ENTENDA PORQUE OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ ESTÃO LUTANDO PELA IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO.

O Ministério da Educação anunciou o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

PORQUE SE FALA TANTO EM VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO?

A grande falha da lei 11.738, que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica Brasileira, em vigor desde 2008, é a não garantia de recursos para valorização da carreira do professor, que deveria ser a prioridade, o objetivo principal desta lei.

Segundo o MEC “um professor com formação em nível superior ganha no Brasil, 65% do que recebe um profissional que atua em outra área com a mesma escolaridade”. Isto mostra a desvalorização que vem sofrendo o magistério brasileiro e mostra também a corrosão dos salários dos professores do Brasil ao longo do tempo.

A reclamação dos educadores é unânime: R$ 1.450,00 por uma jornada de 40 horas é muito pouco. É um salário vergonhoso.

A falta de estrutura dos municípios e a sangria pela corrupção dos escassos recursos destinados a educação tem sido um entrave no cumprimento da lei do piso.

Sem carreira nenhuma profissão vai para frente, é morta, é inerte. A carreira é a motivação para qualquer profissional.  A extinção da carreira é a extinção da valorização profissional.

O Município de Acaraú alega não poder (não querer) pagar o piso e tenta rasgar o nosso PCR quando propõe extinguir o único, repito, o único artigo desta lei (Criada e aprovada nesta administração) que vinha sendo cumprido que é exatamente o que trata da VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.

Muito se fala, inicialmente, o senhor secretário de Educação acusou a classe de ser contra os temporários. Não se deixam levar por essas inverdades senhores temporários a nossa luta não é contra vocês é, sim, a FAVOR DOS NOSSOS DIREITOS.

Entenda, o serviço público deve ser feito por funcionários concursados, isso ajuda a evitar os apadrinhamentos imorais. Leia o que diz o artigo 12 do PCR-Acaraú:

Art. 12 - O ingresso na carreira do Magistério Público de Acaraú (Ceará) dar-se-á, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos, conforme determina o Art. 137 da Lei Orgânica do Município de Acaraú (Ceará), em consonância com os incisos II do Art. 37 e V do Art. 206 da Constituição Federal, ingressando na referência inicial da classe para a qual se inscreveu e foi aprovado.

 

Indignamo-nos por saber que mais de 49% dos professores do Município de Acaraú são temporários, isso é vergonhoso, fere ao plano, fere a moral e a dignidade.

Leia o que diz o artigo 16 do nosso PCR em seu parágrafo 5º:

Artigo 16.

§5°  -   Existindo   uma   vacância   de   15%   (quinze   por   cento)   do   número   de

professores do quadro efetivo do magistério, será realizado Concurso Público de

provas     e  títulos  dentro   de  120   (cento   e   vinte)  dias,  a  partir  da  data   da

promulgação desta Lei.

Diante disso senhores temporários, nós EFETIVOS, não podemos calar, muitos de vocês hoje deveriam também estar efetivos, se a lei tivesse sido cumprida e o concurso realizado.

            Não esqueçamos colegas professores, somos como dizem, formadores de opinião, não podemos nos omitir diante de tanto desrespeito e inegavelmente um sujo protecionismo.

Vamos como diz um célebre vereador que conhecemos fazer uma “celeuma” para ver se somos ouvidos.

Observe o que disse o jornalista Alexandre Garcias (Comentarista da Rede Globo ) a respeito do novo Piso.

“Piso do professor passando para R$ 1.451? Baixíssimo para a profissão que constrói o futuro. Foi valorizando o professor em meados do século 19 que a Argentina deu um salto. Cinquenta anos depois, ela era um dos países mais ricos e prósperos do mundo.

A educação é solução para tudo: para o desemprego, para a violência urbana e até para a concorrência dos produtos chineses. Aliás, perguntem aos chineses qual o segredo? Educação. Prefeitos, paguem o professor que o município vai ganhar. Que economizem no controle da corrupção, no excesso de "comissionados", porque o dinheiro da educação é o mais bem aplicado.

Enfim, o que temos hoje é uma educação medíocre, formação sofrível de professores e salário péssimo. Parafraseando a ameaça religiosa de séculos: fora da educação, não há salvação.”